O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares do tipo “Pix” ao município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A decisão foi motivada por suspeitas de irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em contrato firmado durante a gestão do ex-prefeito Elinaldo Araújo (União Brasil).
Segundo a auditoria da CGU, foram encontrados indícios de “desvio do objeto da execução” no Contrato nº 320/2022, o que aponta que recursos federais podem ter sido usados para fins diferentes dos previstos. Diante disso, o ministro determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar crimes como peculato, corrupção, prevaricação e uso irregular de verbas públicas.
Camaçari está entre os nove municípios que mais receberam recursos via emendas Pix entre 2020 e 2024. Esse tipo de emenda transfere recursos da União diretamente para estados e municípios, sem necessidade de identificar o autor da indicação, a destinação detalhada ou o beneficiário final. Órgãos de controle apontam que essa modalidade pode facilitar desvios e reduzir a transparência na aplicação dos recursos.
Além de Camaçari, também tiveram os repasses suspensos municípios como Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ) e Macapá (AP). Entre as dez cidades que mais receberam recursos do tipo, apenas São Paulo não apresentou indícios de irregularidades.
A decisão de Dino reforça a cobrança por maior transparência e fiscalização no uso de verbas públicas, especialmente diante de indícios de má gestão e possível desvio de finalidade em recursos que deveriam beneficiar diretamente a população.
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