DNIT retoma BRs 324 e 116 na Bahia e extingue cobrança de pedágio

A partir desta quinta-feira (15), os motoristas que trafegam por dois dos principais eixos rodoviários da Bahia – a BR-324 (Salvador–Feira de Santana) e a BR-116 (Feira de Santana–divisa com Minas Gerais) – deixam de pagar pedágio. A isenção ocorre com o fim da concessão da ViaBahia e a retomada da gestão federal dos trechos, agora sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A medida marca uma nova fase na administração das rodovias, conduzida pelo Ministério dos Transportes. O encerramento do contrato foi formalizado em abril, com o pagamento da indenização estipulada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após uma série de descumprimentos contratuais por parte da concessionária.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a ViaBahia deixou de executar obras obrigatórias previstas no contrato, como a duplicação de trechos e a construção de passarelas. 

DNIT executa ações emergenciais

Com início em 2009 e validade até 2034, a concessão foi alvo de processos administrativos e medidas judiciais devido à falta de investimentos e ao descumprimento de cronogramas. A arrecadação total da ViaBahia entre 2009 e 2023 foi estimada em R$ 3,2 bilhões, com aplicação aquém do previsto em infraestrutura, segundo auditoria da ANTT.

De acordo com o superintendente regional do DNIT na Bahia, Roberto Alcântara de Souza, equipes técnicas já estão em campo executando ações emergenciais. “Estamos preparados para essa transição. Nossas equipes já estão em campo para garantir a continuidade dos serviços e a segurança dos usuários, sem qualquer interrupção”, afirmou. Ele destacou que a autarquia trabalha para recuperar a qualidade da infraestrutura viária nos dois trechos.

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Manutenção imediata e nova concessão prevista para 2025

Desde as primeiras horas do dia, o DNIT iniciou a instalação de sinalização provisória, reforço no monitoramento do tráfego e suporte operacional aos motoristas. Além das intervenções emergenciais, está em andamento o planejamento de melhorias estruturantes.

O Ministério dos Transportes informou que já está em fase de elaboração um novo modelo de concessão para as BRs 324 e 116. A proposta será submetida à consulta pública ainda em 2025, com leilão previsto para dezembro do mesmo ano. A estimativa inicial de investimentos privados supera R$ 10 bilhões, contemplando duplicações, recuperação asfáltica, implantação de faixas adicionais e sistemas inteligentes de transporte.

Importância logística e impacto econômico regional

As BRs 324 e 116 são rotas estratégicas para o escoamento de cargas no estado e na região. A BR-116 conecta o Nordeste ao Sudeste, sendo uma das principais vias para transporte de grãos, combustíveis e bens industriais.

Na Bahia, cerca de 70% das cargas são transportadas por rodovias, segundo dados do DNIT e da Confederação Nacional do Transporte (CNT). No Nordeste, os trechos impactam diretamente cadeias produtivas da agroindústria, mineração e comércio interestadual. O restabelecimento da infraestrutura nas BRs 324 e 116 é considerado essencial para o aumento da competitividade da economia regional.