Dino anuncia reforço nas verbas para combate à violência contra mulher

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou em entrevista ao programa Bom dia, ministro desta quarta-feira (26/7) que, até a primeira semana de agosto, será publicada uma portaria com o dobro de investimentos em políticas de combate à violência contra a mulher. Atualmente, 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) são destinados para este fim.

“Vamos imaginar que um estado receba R$ 50 milhões. Obrigatoriamente, cinco milhões terão de ir para o combate à violência contra a mulher. Nós estamos falando da Patrulha Maria da Penha, de delegacias especializadas, de mais viaturas, mais armamentos. Estamos falando de investimento federal em equipamentos e também nos valores que o governo federal repassa do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados”, explicou ele.

Entre outros recursos anunciados, Dino destacou um reforço de R$ 100 milhões para a expansão das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO) e Grupos de Investigações Sensíveis (GISE) da Polícia Federal (PF) para aumentar o combate a facções criminosas. A PF passará a ter cinco novas unidades GISESs e 15 novas FICCOs, totalizando 20 e 27 respectivamente.

As novas unidades GISEs serão implementadas nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Ceará e Santa Catarina. As unidades federativas foram selecionados com base em aspectos estratégicos, como facções criminosas atuantes nas regiões, rotas do tráfico, economia, população, presídios e facilidade de transporte.

“A apreensão de armas pela PF em todo o país no ano passado foi de 2.031 armas. Já no governo atual tivemos a apreensão de 3.955 armas. Em relação a drogas, em 2022, foram R$ 216 milhões, e em 2023, mais de R$ 1 bilhão. Ou seja, nós estamos descapitalizando as organizações criminosas. Temos uma repartição de competências. A polícia de proximidade, que são as Guardas Municipais, tem a Polícia Militar e a Civil, e nós temos a PF atuando mais no nível macro. E, nesse caso, nós estamos apreendendo mais armas e drogas. Os números mostram uma presença muito maior das polícias federais (nos estados). Esse é o caminho pelo qual nós vamos progressivamente diminuir esses indicadores desafiadores”, prometeu ele.

Regulamentação da carreira

Dino destacou também que o foco para Polícia Penal Federal, neste momento, é a regulamentação da carreira, “porque foi aprovada uma proposta de emenda à Constituição reforçando a diretriz de que deve ser votada, ainda este ano, uma lei de organização desta nova carreira”. Além disso, os esforços estão voltados para a aprovação dos projetos de lei que tratam dos benefícios da carreira. O ministro afirmou que, ainda este ano, 200 novos agentes em treinamento serão incorporados ao quadro da corporação.

“É uma carreira muito importante, dividir isso com toda a sociedade que nos acompanha, porque, por exemplo, agora nesse caso terrível do homicídio da Marielle… Ontem, foram esses profissionais da Polícia Penal Federal que cuidaram da transferências das pessoas que foram presas, das pessoas que já estavam presas para o sistema penitenciário federal”, comentou ele.