Decisão sobre candidatura de Lula no STF será do ministro Edson Fachin

O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) será o relator do pedido de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Suprema Corte. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou a solicitação na semana passada, mas, na noite de terça-feira (4/9), o PT entrou com recurso no STF para que os ministros aceitem uma decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que defendeu que o petista deve ter todos os direitos políticos garantidos.

Fachin foi o único ministro do TSE que votou a favor de Lula na última sexta-feira (31/8), ao entender que o protocolo de Viena está em vigor no Brasil e, como juiz, não pode desobedecê-lo. Assim, para o ministro, a candidatura deve ser mantida. “Eu entendo que o candidato requerente inelegível por força a Lei da Ficha Limpa obtenha, por meio da recomendação da Comissão Direitos Humanos da ONU, o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura”, concluiu Fachin.

Em julgamento anteriores, o ministro tem um histórico contra o petista. Relator da Operação Lava-Jato na Suprema Corte, Fachin votou contrário a todos os habeas corpus apresentados pela defesa de Lula, assim como foi favorável a prisão após condenação em segunda instância.

Lula está preso desde abril deste ano, após ser condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá (SP) a 12 anos e um mês de cadeia pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O pedido de registro de candidatura foi feito em 15 de agosto — data limite para a entrega na Justiça Eleitoral. O TSE, no entanto, barrou a candidatura, assim como também a participação de Lula como candidato oficial da sigla em campanhas de rádio e tevê.

Correio