Uma decisão inédita da justiça baiana de absolver uma mulher que tentou entrar no Complexo penitenciário da Mata Escura com um celular na vagina acendeu uma polêmica sobre a a legitimidade da revista íntima nas cadeias públicas. Na sentença, expedida nesta quinta-feira (27), o juiz Icaro Almeida Matos, da 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador, cita que a revista foi “vexatória” e aconteceu “sem a observância de direitos fundamentais”.
A medida foi contestada pelo promotor de justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Davi Gallo, ao alertar sob o precedente que se cria para outras abordagens. “Absurda a decisão. Imagine se isso vier a prevalecer? É como se autorizasse a entrada de qualquer coisa nos presídios. Inclusive drogas de toda natureza. A decisão atenta contra a segurança da sociedade”.
O promotor argumenta ainda que a revista, em certa medida, assegurou a segurança da acusada.
“Ao proceder a revista, a direção do presídio pode ter evitado, inclusive, que ela morresse ou sofresse lesões graves. Imagine se a bateria do celular explodisse? Absurda a decisão. Se virar moda, melhor abrir as portas dos presídios ou então liberar a entrada de tudo, drogas, celulares, etc”, concluiu.
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