O ex-prefeito Jeferson Batista (União Brasil), figura conhecida e carimbada do Ministério Público da Bahia, encontra-se novamente no centro de uma investigação conduzida pelo órgão ministerial. As acusações remontam ao ano de 2015, quando Batista autorizou licitação com modalidade inadequada para a contratação de empresa para concessão remunerada de uso de bem público decorrente da concorrência pública nº 004/2015.

A Secretaria de Turismo do Estado da Bahia encaminhou para Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, denúncia (IDEA: 003.9.365164/2023) contra ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico, neste caso, o Terminal Hidroviário de Madre de Deus conhecido popularmente como Ponte da Baiana ou Ponte do Mirim.

Segundo fontes, o processo administrativo nº 1.057/2015 que deu origem a esta concessão irregular do bem público apresenta várias ilegalidades. Dentre eles, citamos algumas, como por exemplo: não consta autorização legislativa; a empresa que hoje administra a ponte do Mirim (SINART – SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO); não apresentou atestado de capacidade técnica no ramo de administração em terminais hidroviários; bem como, a modalidade utilizada não era apropriada para o tipo de concessão em questão, o que levanta suspeitas sobre a transparência e lisura do processo licitatório.

Jeferson, concedeu por vinte e três anos a ponte do Mirim podendo ser renovado por mais 23 anos para a empresa SINART administrar e realizar manutenção, ocorre que já se passaram quase nove anos e o terminal encontra-se abandonado, destruído e pior ainda, causando risco as milhares de pessoas que ali transitam. O MP ajuizou ação civil pública contra a SINART, exigindo o que está no contrato de concessão (manutenção) o que não ocorreu. Agora em mais um desdobramento o exigiu a execução da aplicação multa de dois mil reais dias proferida em decisão liminar e confirmada pelo colegiado do TJ/BA.

O povo da ilha de Maria Guarda vem sofrendo desde 2015 com o pagamento de taxa para embarque, em contra partida a SINART além de não cumprir com suas obrigações de manutenções, há também uma suspeita que não está cumprindo a clausula 15.1 que seria o pagamento mensal de um percentual ao Município pela irregular concessão.

Diante das acusações, Jeferson Batista enfrenta sérias repercussões legais e políticas. A população local aguarda ansiosamente por esclarecimentos e medidas concretas por parte das autoridades competentes. A transparência e a ética na gestão pública são valores fundamentais para o fortalecimento da democracia e para o desenvolvimento sustentável do município.

No entanto, espera-se que as investigações do Ministério Público sigam seu curso e que todas as partes envolvidas sejam ouvidas para que se chegue a uma conclusão justa e imparcial sobre o caso.