Comissão da Câmara aprova projeto de Tabata Amaral: pensão alimentícia poderá ser paga via Pix com débito automático

Comissão da Câmara aprova projeto de Tabata Amaral: pensão alimentícia poderá ser paga via Pix com débito automático

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) que cria o chamado “Pix Pensão”. A proposta prevê a possibilidade de pagamento da pensão alimentícia por meio de transferência eletrônica via Pix, com débito automático em conta bancária, desde que autorizado por decisão judicial.

Segundo o texto, caso o responsável legal pela pensão – geralmente o pai da criança – possua saldo suficiente em conta, o valor será debitado de forma automática todo mês. O objetivo é garantir mais agilidade, transparência e segurança no pagamento da pensão alimentícia, além de facilitar a fiscalização por parte da Justiça.

“Esse projeto é uma resposta concreta às mães e responsáveis que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para garantir o sustento dos filhos por causa do não pagamento da pensão. Com o Pix Pensão, tornamos o processo mais eficiente e reduzimos a inadimplência”, explicou Tabata Amaral durante a sessão.

O projeto também estabelece que os dados bancários do pagador deverão ser informados previamente à Justiça, e o débito automático só será ativado após decisão judicial que defina essa forma de pagamento. Em caso de ausência de saldo, o banco será obrigado a notificar o Judiciário sobre o não cumprimento da obrigação.

A proposta ainda precisa passar por outras comissões da Câmara antes de seguir para o Senado. No entanto, a repercussão positiva entre parlamentares e entidades ligadas à defesa dos direitos das crianças e adolescentes indica boas chances de avanço.

Caso aprovado em definitivo, o Pix Pensão poderá representar uma mudança significativa na forma como o sistema de pensão alimentícia é executado no país.