Comissão aumenta fundo partidário e proíbe corte do valor

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BRASÍLIA — O Congresso articula para aumentar ainda mais os recursos disponíveis aos partidos políticos no ano de 2020. O relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento para a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ) prevê a correção pela inflação dos recursos do fundo partidário , o que representaria um acréscimo de R$ 30 milhões nos recursos para os partidos. Somente este fundo poderia chegar a R$ 959 milhões no próximo ano. O mesmo texto prevê que as legendas possam receber mais R$ 3,7 bilhões do fundo eleitoral. O relatório da LDO ainda precisará ser votado pelo plenário do Congresso.

Ao destinar mais verba para o fundo partidário, o relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), precisou remanejar recursos de outras áreas, sem detalhar quais. Pelo cálculo previsto em lei, o fundo partidário equivale a R$ 0,35 por eleitor, o que daria R$ 355,3 milhões em 2020. Esse recurso é usado para a manutenção anual dos partidos, mas foi liberado para campanhas eleitorais desde que o STF proibiu doações de empresas a partidos.

Nesta semana, o Senado deve votar as novas regras do projeto de reforma partidária, que permite que esse recurso subsidie o pagamento de advogados ou até mesmo seja usado para a compra de imóveis. Pautado às pressas na semana passada, o projeto foi retirado da pauta após quatro partidos pedirem obstrução da matéria. Para respeitar o prazo de anualidade, o texto preciso ser votado e sancionado até início de outubro.

Ao enviar os valores para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Ministério da Economia afirmou estar obedecendo cálculos da atribuiu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PSL de Bolsonaro deve receber R$ 112 milhões caso o texto seja aprovado. Ano passado, a sigla — que era nanica — recebeu R$ 8 milhões. A previsão é que a LDO seja votada nesta quarta-feira. Procurado, Cacá Leão não retornou às ligações.

 

 

 

O Globo

 

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