Com forte atuação de Jaques Wagner, plenário do Senado aprova texto-base da Reforma Tributária

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu seis emendas de plenário, de 26 apresentadas ainda esta tarde, durante as discussões. Ao todo, o substitutivo recebeu 837 emendas, das quais o senador acatou 272.

Uma delas, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), submete ao regime específico de tributação os bens e serviço que promovam a economia circular visando à sustentabilidade no uso de recursos naturais. Há ainda duas emendas da senadora Daniella Ribeiro, uma que insere o setor de produção de eventos no rol de bens e serviços que terão direito a desconto de 60% nas alíquotas de IBS. “Assim como o setor turístico, o setor de eventos é responsável pela movimentação de bilhões de reais e importante gerador de empregos”, disse Braga ao justificar o acolhimento desta emenda.

Foram 53 votos favoráveis, contra 24 contra. Por se tratar de Proposta de Emenda Constitucional, matéria ainda passará por outro turno de votação

A outra emenda da senadora, submete a regime específico de tributação as operações de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. Sobre essa, o senador Eduardo Braga afirmou reconhecer “a importância de se desenvolver e incentivar a geração distribuída e o sistema de compensação de energia elétrica”.

Antes da votação, senadores que trabalharam a favor da reforma tributária circularam pelo Senado convencendo os colegas. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), se empenhou pessoalmente. No cafezinho restrito a senadores e credenciados, e também no plenário, Alcolumbre apresentava argumentos das vantagens das mudanças tributárias previstas no texto. O ex-presidente do Senado tem sido beneficiado no governo com emendas e cargos.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também atuava. O senador baiano tem carta branca do Palácio do Planalto para conversar e negociar. Durante a votação, o petista repetiu o que havia feito na terça-feira (7), na votação na CCJ, elogiou o comportamento da oposição e também agradeceu aos votos favoráveis dados por aliados de Bolsonaro. “Essa reforma não é amarela, não é vermelha. Ela é Brasil. Ela começou a ser discutida em outros governos e está sendo concluída no governo Lula. Mas ele é do Brasil”, disse Wagner.

Os senadores governistas amanheceram preocupados com o risco de a reforma tributária ser rejeitada no plenário. O susto se deu com a votação, terça-feira, do calendário especial que definiu esta quarta como o dia da apreciação da PEC no plenário. O placar foi de 48 a favor e 24 contra. Esses 24 votos assustaram os líderes do governo, que esperavam, no máximo, 20 votos contra. Na votação propriamente dita, do mérito da reforma, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), estimou em 53 votos a favor do texto do relator.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que teve 22 emendas acatadas pelo relator Braga, votou contra. Ele foi questionado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). “Quem é contra a reforma tributária, não deveria nem apresentar emendas. Se é contra”, disse Aziz. Mecias se defendeu, disse que, ao todo, apresentou 55. Ele afirmou que o fato de ter emenda acatada pelo relator não é obrigado a votar a favor. “Se o relator tivesse aceitado todas minhas emendas, talvez o relatório seria melhor”.

A seguir, serão votados os destaques apresentados à PEC. A proposta ainda será apreciada em segundo turno, ainda nesta noite.