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CDL/Candeias propõe medidas para o executivo municipal.

 

Por conta do coronavírus, a CDL/Candeias enviou uma série de medidas para o executivo municipal, no intuito de atenuar a perda econômica que o comércio da cidade sofrerá com a (covid-19), e que possa manter o abastecimento satisfatório à população de Candeias. A CDL definiu três eixos, como vetores estabilidade.
1 manutenção do nível de consumo;
2 garantia do fluxo de caixa das empresas;
e, 3 redução das exigências burocráticas.

1. Manutenção do nível de consumo:
a) Antecipação do salário do funcionalismo público municipal;
b) Realizar a quitação dos débitos do município com fornecedores
prioritariamente com as empresas do município de Candeias.

2. Garantia do Fluxo de Caixa das empresas:
a) Criação de linha especial de crédito para Capital de Giro através do
Desenbahia com condições especiais de juros, carência, prazo e
flexibilização de garantias, com foco nas micros, pequenas e médias
empresas;
b) Postergação do prazo para recolhimento das taxas e tributos para pequenas e
médias empresas pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias e, ao fim desse
período, a possibilidade de parcelamento, sem multa, de tais valores, pelo
prazo de 6 (seis) meses, bem como suspenção de todos aos atos
administrativos de cobranças de dívidas protestadas.

3. Flexibilização temporária de exigências burocráticas:
a) Prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias do prazo para apresentação das
obrigações acessórias com vencimento a partir de março;
b) Parcelamento das taxas de licenciamento ambiental, corpo de bombeiros,
vigilância sanitária e dos Distritos Industriais;
c) Postergação dos prazos de entrega das declarações relativas aos tributos
municipais e a suspenção dos prazos para a prática de atos processuais junto
à Sefaz-Municipal;