A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 5.490/2023, que endurece a legislação contra crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. A proposta, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), veda a concessão de fiança a acusados desses delitos, incluindo exploração sexual, favorecimento da prostituição e divulgação de cenas de estupro.
O relatório do senador Márcio Bittar (PL-AC) foi favorável à medida, destacando a necessidade de ampliar a proteção à infância e à adolescência diante da gravidade das práticas criminosas. Segundo ele, a legislação atual ainda permite brechas que resultam na liberdade provisória de suspeitos, colocando em risco potenciais vítimas.
Com a aprovação no colegiado, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado e sancionado, acusados de pedofilia e crimes correlatos não terão mais o direito de responder em liberdade mediante pagamento de fiança.
A proposta faz parte de um conjunto de medidas em tramitação no Congresso que buscam aumentar as penas e restringir benefícios legais em casos de crimes sexuais contra menores de idade.
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