Aconteceu nesta segunda (25), na Câmara de vereadores de Candeias, uma reunião pública para debater as mudanças na Lei Municipal nº 874/2013, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do município de Candeias.
A reunião teve a participação de 14 vereadores da cidade, além de representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da indústria, empresários e secretários municipais. O Projeto de Lei nº 56/2017, altera vários artigos da Lei Municipal nº 874/2013, e tem como eixo principal de debate, os quesitos sobre as Taxas de Licença e Localização (TLL), Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) além das taxas de iluminação pública, de lixo,
O secretário Camilo Pinto também participou da reunião e falou com o RN, “Este código veio para beneficiar a população mais carente de Candeias, além de realizar a justiça fiscal e tributaria, quem tem mais irá pagar mais, quem tem menos ou não tem nada, será isento ou pagará menos”.
Vários empresários de Candeias estiveram presentes na reunião, com diversos questionamentos em relação a aumentos de impostos contidos no código.
A matéria que já sofreu emendas feitas pelos vereadores da base de sustentação do Prefeito, precisa ser aprovada até o dia 01 de outubro, para que possa ser aplicada a partir de Janeiro de 2018, cumprindo assim o prazo de 90 dias, o chamado princípio da noventena, outros segmentos também estão sendo ouvidos e devem encaminhar propostas, com isso o PL pode ir a votação nesta quinta dia 28.
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