O processo seletivo simplificado para contratação de 335 profissionais em cargos temporários pelo Município de Candeias, Região Metropolitana de Salvador, foi suspenso pela Justiça. A decisão, tomada no último dia 6, atendeu a um pedido formulado em ação civil ajuizada pelo Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Bruna Fittipaldi.
Conforme a determinação, o edital 001 de 2022 deve ser suspenso em caráter de urgência. Publicado no dia 16 de agosto, o edital previa o preenchimento de vagas para diversas funções em caráter temporário, atendendo demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, por Regime de Direito Administrativo (Reda).
Segundo o MP, a promotora de Justiça levou em consideração que a lei municipal que trata das contratações temporárias possui “irregularidades constitucionais”, abarcando situações que estão no campo de prestações de serviços permanentes, “não caracterizando a necessidade temporária e a excepcionalidade obrigatórias pela Constituição Federal e estando em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Bruna Fittipaldi salientou ainda que o Ministério Público firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, no qual este se comprometeu, dentre outras coisas, a não mais realizar processos seletivos simplificados para preenchimento de cargos com funções de natureza permanente.
More Stories
Negra Rios é premiada como uma das Melhores do Ano em Candeias
Polícia Militar prende homem por posse ilegal de arma de fogo em Candeias
Freira que viralizou após vender terços em bar de Goiânia já foi modelo e miss