BA: Projeto estabelece sigilo dos dados de mulheres vítimas da violência

Projeto de lei que tem como objetivo proteger mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, assim como seus familiares, está em discussão na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Proposto pelo deputado Bobô (PC do B), o texto estabelece o sigilo dos dados dessas mulheres nos cadastros dos órgãos públicos da administração direta e indireta do Estado.

De acordo com o PL, os dados das vítimas e de seus familiares serão considerados informações de acesso restrito, com o objetivo de impedir que os agressores tenham acesso a informações que possam ser utilizadas para continuar a violência. O sigilo será garantido a partir do momento em que a mulher for atendida pelo primeiro órgão público, e a responsabilidade pelo controle desses dados seguirá as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A proposta estabelece também que o sigilo dos dados será garantido no contexto da concessão de medidas protetivas, incluindo os de natureza cível e administrativa, que visam proteger as mulheres vítimas de violência doméstica, seus filhos e outros membros de suas famílias.

Ao justificar a proposição, Bobô argumentou que a iniciativa é uma medida fundamental para garantir a segurança e a integridade física e psicológica das vítimas, além de promover um ambiente seguro e impedir que os agressores tenham acesso a informações que possam ser utilizadas para continuar a violência.

“A violência contra a mulher é um sério desafio social e os dados destacam a urgência de medidas eficazes para combatê-la, especialmente na Bahia”, afirmou. Segundo dados da Secretaria de Política para Mulheres, citados por Bobô, a Bahia se tornou líder em feminicídios na região Nordeste em 2022.

“Ao considerar os dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar como informações de acesso restrito, busca-se efetivamente impedir que o agressor obtenha informações para localizar ou ameaçar a vítima, evitando a continuidade do ciclo de violência”, concluiu o parlamentar.

Tribuna da Bahia