Audiência Pública é realizada na Câmara para debater os precatórios do FUNDEF em Candeias

Aconteceu na ultima quarta-feira (04), na câmara de vereadores de Candeias, uma audiência publica para debater as precatórias do FUNDEF, com o intuito de torna publica a comunidade o destino desce recurso e que deve ser planejado e acompanhado como instrumento de melhoria da educação candeense.

A ação foi promovida pela Comissão de Professores que acompanha as negociações entre a representação sindical e a prefeitura de Candeias, sobre os critérios para o pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental Fundef.

De acordo com a lei do FUNDEF(9424/94) : Art. 7° Os recursos oriundos do FUNDEF, inclui a competência da união quando for o caso, e serão utilizados pelos Estados e Municípios, assegurando pelo menos 60% para remuneração dos profissionais do magistério e 40% para construção, formação, transporte e estrutura das escolas. 

Para professora Adeilda Souza, ‘ Este debate possibilita a troca de informações, permitindo à sociedade conhecer a respeito do recurso destinado a melhoria da Educação do Município de Candeias, denominada de Precatório do FUNDEF’.

Foi tirado um conselho de acompanhamento e planejamento deste processo, contando com professores, representantes do sindicato, vereadores e executivo municipal.

Os precatórios são decorrentes de uma ação judicial de municípios e Estados contra a União. Durante a vigência do Fundef, o Governo Federal deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno. Para compensar essas perdas, as prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento da verba devida. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida. A ação já foi transitada e julgada. Como o Fundef foi criado para a valorização do Magistério, somente os professores têm direito ao precatório.

Participaram da Reunião, os vereadores, Mica (SD), Gil Soares(PTB), Val Enfermeiro (PMN), Jorge da JM (PT do B) e a vereadora Marivalda da Silva (PT). Além do secretário de Administração, Carlos Guedes, juntamente com comissão dos professores, Edilene Araujo, Adeilda Santos, Carmen Santana, Elizete Ribeiro, Josilene Reis, Sônia Barbosa, Railda Ferreira, Rosineide Rocha e Juciêda Portela. 

Também fez parte da mesa o advogado Joel Câmara, consultor jurídico da  APLB e o professor Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB-Sindicato

A organização do evento teve como realizador o Sindicado dos servidores de Candeias.

Fotos : APLB