O deputado estadual Bira Corôa, e presidente da Comissão Especial de Promoção da Igualdade, realizou nesta terça-feira (13), Audiência Pública com o objetivo de promover discussões e buscar soluções em torno dos impactos da implantação do Centro de Tratamento e Valorização de Resíduos (CTVR), a ser instalado em áreas remanescentes de comunidades quilombolas e de preservação ambiental na cidade de Simões Filho pela empresa Naturalle Tratamento de Resíduos.
“Este ato é uma conquista para a sociedade baiana, em especial para as comunidades de Simões Filho que aqui se fazem presentes, sociedade civil, o poder executivo, o legislativo e a empresa interessada, Naturalle, demonstrando a responsabilidade com a qual estamos conduzindo essa ação, que terá prosseguimento, através de encaminhamentos aqui solicitados, de fiscalização por parte do Estado, e da realização de novas audiências, novas discussões conduzidas por nós do legislativo acerca dessa pauta tão importante que é a construção de aterro sanitário em Simões Filho”, destacou o deputado durante a Audiência Pública.
Durante a Audiência Pública, a empresa Naturalle, através de seu representante, João Fortuna, e sua equipe, fez uma explanação sobre o propósito, da implantação do CTVR, demonstrando o empreendimento e a forma como seria implementado, desde o projeto, além de colocar suas implicações, como a geração de empregos na região e capacitação da comunidade na gestão de resíduos sólidos.
“O aterro sanitário tem por finalidade armazenar rejeitos em solo ambientalmente adequado, e nosso intuito é utilizar a argila no CTVR. Estamos buscando e discutindo o que deve ser feito de acordo com a lei ambiental. Sabemos que, caso a gente não cumpra conforme a legislação implicará em punição para a empresa”, pontuou João Fortuna.
Na oportunidade, Daniela Sampaio, da Fundação Terra Mirim, e representante das comunidades quilombolas, que abrigam a área onde será construído o aterro, ressaltou as consequências que o CTVR pode gerar tanto para o meio ambiente quanto para as milhares de pessoas que habitam o local.
“Diversas comunidades quilombolas, como do Dandá, Palmares, e a Fazenda Natal, que abrigam cerca de 20 mil pessoas que moram nessa região de Simões Filho, uma Área de Preservação Ambiental (APA), de Mata Atlântica, podem ficar desamparadas com a sua possível destruição. Precisamos ser informados sobre o que as empresas planejam fazer nessa área, precisamos ser respeitados e participar dos estudos que são realizados, de desenvolvimento sustentável e de políticas públicas efetivas para o progresso de nosso povo”, ressaltou Daniela.
O Aterro Sanitário
Caso o aterro seja instalado, em média de 3 mil toneladas de resíduos sólidos serão depositados, diariamente sobre uma APA rica em aquíferos, biodiversidade e com mais de 500 hectares de Mata Atlântica preservada. A possível instalação do centro de tratamento ocupará uma extensão de cerca de 90 hectares, mas com fortes impactos em todo o entorno.
“O nosso compromisso aqui é encontrar caminhos conjuntos que priorizem a valorização e desenvolvimento das comunidades, respeitando a qualidade de vida dessas pessoas. Não podemos comprometer a vida, o meio ambiente, e acima de tudo os direitos das pessoas que nos ensinam como conviver em harmonia com a natureza, além de gerar renda através da fauna e da flora”, concluiu o deputado Bira Corôa ao final da audiência.
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