Aprovado projeto de lei que proíbe saidinha temporária de presos

O projeto de lei que extingue saídas temporárias de detentos dos presídios brasileiros foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3). Foram 311 votos favoráveis a proibição das chamadas “saidinhas” e 98 contra. O projeto segue para o senado a fim de analisar as alterações dos deputados.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP). A proposta inicial que limitava apenas a saída foi alterada por Derrite para banir definitivamente o benefício.

A saída temporária de presos em regime semiaberto é permitida atualmente pela lei durante feriados, para visitar familiares, freqüência a cursos e participação em atividades. Essas regras foram abolidas pelo texto aprovado pelos deputados.

Derrite diz ser necessária a extinção do benefício já que grande parte dos condenados aproveita essa situação para cometer novos crimes. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, afirmou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também se mostra favorável a decisão do fim da saidinha. “Temos que acabar realmente com ‘saidinha’ de bandidos, que voltam à sociedade para cometer crimes sem nenhuma vigilância. Eles não estão preparados para o retorno à sociedade”, disse.

Já a deputada Erika Kokay, não concorda com o fim da saída temporária e criticou o projeto alegando que o benefício é um privilégio para os condenados. “A saída temporária é uma prova de que a pessoa já está própria ao convívio com a sociedade, não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena”, afirmou.

De acordo com dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, 1.628 presos não retornaram às prisões após a saída temporária do final do ano de 2021.