O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, concedeu uma liminar que desobriga Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti de comparecerem à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.
A decisão gerou insatisfação no presidente da comissão, senador Carlos Viana(Podemos-MG), que afirmou que irá recorrer com um mandado de segurança ao Supremo para reverter a medida. “É fundamental que eles compareçam para que possamos esclarecer, com mais rapidez, tudo o que aconteceu. Respeito a decisão do ministro, mas considero injustificável permitir que não venham depor”, declarou Viana.
“Careca do INSS” e Camisotti foram presos pela Polícia Federal (PF) na última sexta-feira (12), sob alegação de risco de fuga e ocultação de patrimônio. As investigações apontam que Antunes teria recebido cerca de R$ 53,58 milhões de associações e empresas intermediárias por meio de descontos irregulares em aposentadorias. Já Camisotti, segundo a PF, atuaria como sócio oculto de uma entidade e se beneficiaria das fraudes na Previdência.
— “É fundamental que eles compareçam para que possamos esclarecer, com mais rapidez, tudo o que aconteceu. Respeito a decisão do ministro, mas considero injustificável permitir que não venham depor”, afirmou o senador em comunicado à imprensa.
A CPMI já aprovou, no início de setembro, pedidos de prisão de ex-diretores do INSS, operadores de propina e empresários apontados como participantes da fraude. Também avançou na quebra de sigilos de pessoas físicas e jurídicas ligadas a associações de aposentados, sindicatos e outras entidades sob suspeita.
Com o depoimento de Antunes, os parlamentares esperam aprofundar as investigações e ampliar o alcance das responsabilizações.
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