O discussão sobre a autodeclaração “parda” por ACM Neto e sua candidata a vice, Ana Coelho, foi parar na Justiça. A Corregedoria-Geral deu prazo até o próximo dia 3 para que ambos justifiquem a autodeclaração.
De acordo com o candidato ao governo da Bahia Jerônimo Rodigues (PT), “a dupla mais rica – e branca – de candidatos ao governo da Bahia não deveria precisar mentir à Justiça Eleitoral para arrecadar um pouco mais dos recursos do fundo partidário. O artifício de candidatos brancos se autodeclararem “negros” ou “pardos” configura fraude eleitoral – e pode resultar na impugnação das candidaturas”.
A “fraude” ocorre porque a divisão do fundo partidário leva as autodeclarações étnicas em consideração na hora de repartir os recursos entre partidos e candidaturas. Ou seja, uma autodeclaração “fraudulenta” acarreta no recebimento de recursos não devidos para a coligação representada pelo fraudador, infração que se encaixa na categoria abuso de poder econômico.
O Conselho Nacional do Ministério Público, na Recomendação 41/2016, instruiu que três elementos essenciais devem ser levados em consideração: a cor da pele, a textura dos cabelos e os traços faciais. Pelas imagens dos candidatos, não seria muito difícil de definir.
BAHIA.BA
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