Câmara aprova projeto da reoneração que elimina cobrança de PIS-Cofins sobre diesel até o fim de 2018

Incluída no projeto que reonera a folha de pagamento das empresas de 28 setores da economia, a medida foi aprovada para tentar conter a paralisação de caminhoneiros após várias reuniões de representantes do governo com a categoria.

Nos últimos dias, caminhoneiros têm bloqueado rodovias em todo o país em protesto contra os sucessivos aumentos no preço do diesel, motivados pela política de preços da Petrobras, que determina o valor da venda dos combustíveis aos distribuidores com base na oscilação do preço do petróleo no mercado internacional e na variação do dólar.

A Petrobras já informou que não mudará a política de reajustes. Mas na noite desta quarta anunciou uma redução de 10% por 15 dias no preço do diesel vendido pelas refinarias como um “gesto de boa vontade” para dar solução à crise motivada pelo movimento dos caminhoneiros.

De acordo com o relator da proposta aprovada na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a estimativa é que a reoneração da folha das empresas vai significar uma arrecadação adicional para o governo de R$ 3 bilhões.

Segundo ele, essa quantia compensará a perda com retirada do PIS-Cofins do preço do diesel, estimada no mesmo valor.

“A redução do preço do diesel seria de 14%, ou seja, significativa. E o governo vai arrecadar com a reoneração. E tem estudos que mostram que o governo está arrecadando mais. Então, ele tem, sim, margem para adotar medidas para estimular a economia”, afirmou o relator.

A inclusão no projeto da reoneração da renúncia ao PIS-Cofins foi articulada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A iniciativa de Maia contrariou o governo, que pretendia retirar da composição de preço do diesel somente a parcela referente à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O ministro da Secretaria do Governo, Carlos Marun (MDB-MS), esteve no plenário durante a discussão da proposta e contestou os números apresentados pelo relator Orlando Silva.

Segundo Marun, o governo deixará de arrecadar entre R$ 11 bilhões e R$ 14 bilhões com a retirada do tributo sobre o diesel.

“Estou fazendo o cálculo de cabeça. Tem que ter cuidado com isso, responsabilidade. Vai sair de onde?”, indagou. Ele afirmou que o governo tentará “corrigir” a proposta em acordo com os senadores.

No fim da votação, Rodrigo Maia contestou o ministro do governo, confirmando os números apresentados pelo relator.

“Eu passei os números para o deputado Orlando. Então, tem que se tomar um pouquinho mais de cuidado. Porque ele [Marun] não é líder do governo nem líder da confusão, ele é ministro do governo. Porque aqui está trabalhando todo mundo de forma séria e querendo ajudar”, afirmou.

O projeto aprovado pelos deputados promove a reoneração de 28 setores do comércio varejista, hoteleiro, e industrial, medicamentos, pães, massas, fabricação de navios, brinquedos e pneus.

Esses setores voltarão a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento, com alíquota de 20%. Pela lei atual, esses segmentos contribuem sobre o valor da receita bruta.

A mudança nas alíquotas para as empresas reoneradas será feita 90 dias depois da publicação da lei, cumprindo a chamada “noventena”, prevista na Constituição.

A proposta também define quais setores terão mantida a contribuição sobre a receita bruta, ou seja, que continuam desonerados. São 28 do total de 56 que originalmente eram beneficiados pela desoneração.

Entre esses setores, estão os de empresas de transporte de passageiros (transporte rodoviário, ferroviário e metroviário), comunicação, construção civil, obras de infraestrutura, têxtil, calçados e móveis. Para esses setores, a alíquota será de 2%.