ONU cobra explicação do Brasil sobre caso de trabalho escravo em SC

Cinco Relatorias Especiais das Nações Unidas (ONU) cobraram oficialmente esclarecimentos do governo brasileiro sobre o caso de Sônia Maria de Jesus, uma mulher negra de 51 anos, cega de um olho, surda, não alfabetizada, resgatada após 40 anos, trabalhando na residência do desembargador Jorge Luiz de Borba, em Florianópolis (SC), em condições análogas à escravidão. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) confirmou ao Correio o recebimento formal da comunicação e informou ter respondido dentro do prazo estipulado pela ONU.

No comunicado enviado ao governo brasileiro, os relatores da ONU expressaram preocupação com o tratamento dado ao caso, destacando violações múltiplas como tráfico de pessoas, escravidão moderna, discriminação racial, violação dos direitos das pessoas com deficiência e violência de gênero. Segundo os relatores, além da própria Sônia, seus seis irmãos também são considerados vítimas indiretas de violação, devido à privação prolongada de contato familiar.

Eles questionaram as razões que levaram a Justiça a autorizar o retorno de Sônia ao convívio dos seus exploradores; a ausência de medidas eficazes de responsabilização dos acusados; a obstrução ao contato entre Sônia e sua família biológica e sobre as providências adotadas para garantir a proteção dos direitos das pessoas com deficiência e combater o trabalho escravo doméstico no país.

As relatorias alertaram, ainda, para o grave precedente que a decisão judicial brasileira poderia representar no âmbito da luta internacional contra a escravidão contemporânea, o tráfico de pessoas e a violência racial.

No documento, além de relatardetalhadamente as informações recebidas sobre o caso Sônia, os representantes da ONU contextualizam as informações sobre trabalho escravo no Brasil. Mencionam que, entre 1995 e 2023, mais de 63 mil pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão. E que muitas das vítimas são mulheres negras e analfabetas — exatamente o perfil de Sônia Maria de Jesus.

Racismo estrutural

A denúncia internacional foi encaminhada à ONU em outubro de 2024, por entidades não-governamentais como o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil); o Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos; Vidas Negras com Deficiência Importam (VNDI); Comissão Pastoral da Terra (CPT); e o Departamento Jurídico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP. As organizações denunciaram não apenas a situação de Sônia, mas também o impacto da separação prolongada em seus irmãos biológicos.

Correio Braziliense