Rui Costa anuncia que Fundef vai liberar R$ 1 Bilhão para Educação em Salvador

A celebração de um acordo com o Município de Salvador, para encerrar demanda relativa ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), foi celebrado pela advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação.

O acordo é o de maior valor já firmado entre a União e um município em relação ao pagamento de verbas do fundo. A capital baiana vai receber, ao longo de três anos, repasses que somam mais de R$ 1 bilhão para serem aplicados exclusivamente na educação.

A autorização foi assinada nesta quinta-feira, 20, no Palácio do Planalto e reuniu os ministros da AGU, Jorge Messias, da Educação, Camilo Santana, e da Casa Civil, Rui Costa.

Negociado pela AGU em nome do Ministério da Educação, o acordo põe fim a processo judicial em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Foi construído conforme as diretrizes do Plano de Negociação nº 13, que tem como objetivo fomentar a autocomposição em processos que tratam do recálculo do valor mínimo anual por aluno (VMAA) do Fundef.

O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a realização do acordo: “Os problemas que tínhamos na Justiça há anos estão sendo resolvidos de forma consensual. Isso restabelece o pacto federativo, o que é muito importante, e fortalece a educação no País”.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o acordo é mais uma iniciativa em prol da educação. “Essa é uma prioridade do presidente Lula. Esses recursos, mais de um R$ 1 bilhão, vão se transformar em creches em todas as comunidades de Salvador, em escolas em tempo integral, para que a gente continue a dar saltos na educação”, ressaltou Costa.

O resultado da conciliação será enviado ao Poder Judiciário para homologação, o que permitirá a liberação de um total de R$ 1.028.025.694,77 ao município. O valor corresponde à diferença do repasse dos recursos do Fundef, atualizados com juros de mora e correção monetária até 11/2024. O deságio aplicado foi de 30%, o que representa uma economia para a União da ordem de R$ 400 milhões.

O pagamento será feito em três parcelas, sendo 40% do valor no primeiro ano, 30% no segundo ano e os 30% restantes no terceiro ano.