Dia de Combate à LGBTfobia: Em nossa microrregião, somente SFC tem departamento específico com políticas públicas voltadas ao assunto!

Hoje é dia de luta contra a lgbtfobia,mas do que uma data alusiva, é momento de reafirmar às políticas públicas de prevenção e incentivo à causa.

Na Bahia, existe uma coordenação específica dentro da secretaria de Justiça do Estado que promove e debate ações voltadas à diminuir o preconceito e a lgbtfobia.

Agora, e nos municípios de Candeias, Madre de Deus, São Francisco do Conde e São Sebastião do Passé? Como o poder público tem inserido esse debate no orçamento?

Nossa equipe entrou em contato com as quatro prefeituras e traz agora um balanço nos municípios:

Somente em São Francisco do Conde, existe uma a coordenação específica voltadas às políticas LGBTQIA+, que está dentro do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania que é um departamento da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Em Madre de Deus: Existe um departamento de Direitos Humanos, que engloba os assuntos voltadas às políticas públicas LGBTQIA+.

Em Candeias: Também não existe uma coordenação ou departamento específico para incentivar políticas públicas voltadas ao tema.

Em São Sebastião do Passé: Também não tem um órgão específico que dialogue o tema; mas segundo a assessoria de imprensa, existe em vista um processo de estruturação sobre o assunto.

Dados no Brasil

Ao longo do ano passado, ao menos 300 pessoas perderam a vida para a violência LGBTfóbica no país, número que representa um aumento de 8% em relação a 2020. Com uma morte registrada a cada 29 horas, o Brasil segue liderando o ranking de países que mais matam LGBTQIA+. Os dados são do relatório “Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil – 2021”, divulgados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB).

Em 2021, os homossexuais masculinos voltaram a ocupar o primeiro lugar no ranking de mortes de LGBTQIA+, somando 51% dos casos. Os grupos seguintes foram travestis e transexuais (36,67%), lésbicas (4%), bissexuais e homens trans (1,33%), uma ocorrência de pessoa não binária e um heterossexual, este último confundido com um gay. Os dados da pesquisa se baseiam em notícias publicadas nos meios de comunicação, que foram coletadas e analisadas pelo GGB.

Em relação à cor das vítimas, 28% eram brancas, 25% pardas, 16% pretas e apenas uma indígena. Cerca de 47% dos LGBTQIA+ tinham entre 20 e 39 anos. Para o fundador do GGB, Luiz Mott, a raça das vítimas é um agravante social da violência, mas ainda é pouco especificada nas reportagens produzidas pela imprensa, fator que dificulta o levantamento de dados por cor.

Ao todo, a pesquisa documentou 276 homicídios (92%) e 24 suicídios (8%). Quanto ao local dos assassinatos, 36% ocorreram na residência da vítima, 32% em logradouros públicos, mas também em estabelecimentos comerciais, locais ermos, na orla marítima e matagais.

Nordeste lidera mortes por LGBTfobia

O Nordeste foi a região onde mais pessoas LGBTQIA+ tiveram morte violenta, com 35% dos casos, seguido do Sudeste (33%). É a primeira vez que o Sudeste concentra tantos óbitos: mais do que a soma total das demais regiões, Sul, Norte e Centro-Oeste.

Cerca de 28% dos assassinatos são consumados com armas brancas (faca, facão, tesoura, enxada); 24% com armas de fogo; e 21% dos casos foram vítimas de espancamento e estrangulamento, incluindo asfixia, tortura, atropelamento doloso.

Impunidade dos agressores

A pesquisa do Grupo Gays Bahia aponta que apenas 95 dos 300 criminosos foram identificados nos noticiários e demais fontes, ou seja, somente 31,67% dos casos foram elucidados no mesmo ano da ocorrência. A explicação do relatório conclui, portanto, que a prevalência da “impunidade nos casos de assassinatos de LGBTQIA+ constitui gravíssimo problema e agravante para a repetição desses mesmos crimes”.

Canais de contato:
CPDD-LGBT pelo Whatsapp (71) 9 9606-5505.