Foi aprovado na sessão ordinária de terça, 12, na câmara Municipal de Candeias, o projeto de Lei de autoria do Vereador Adaílton Sales, que institui o serviço de violência doméstica e familiar contra a mulher através do aplicativo gratuito whatsapp, denominado ” Whatsapp da Penha”, no município de Candeias.
Segundo o autor, “O projeto visa a proteção da mulher, por meio de ações fiscalizadoras e punitivas promovidas pelas instituições municipais, a partir de denúncias feitas pela própria mulher vítima de violência ou por qualquer outro cidadão que percebe indícios de violência ou testemunha atos com esse teor, por meio de um número específico”, destaca o vereador.
O objetivo deste projeto é de fato simplificar o procedimento para formalização de denúncias de “Violência contra Mulher”.
O Projeto agora segue para sanção do executivo municipal.
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