BRASÍLIA

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto do novo marco regulatório do saneamento básico. A medida estimula a participação da iniciativa privada no setor.

O projeto de lei recebeu 65 votos favoráveis e 13 contrários.

Depois de um apelo do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os líderes partidários anunciaram a retirada dos destaques, o que possibilitou que o projeto fosse votado sem que houvesse mudanças. Já aprovado na Câmara, o projeto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta estabelece metas de saneamento a serem cumpridas em até 12 anos. O custo estimado da universalização dos serviços, segundo o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), é de R$ 700 bilhões no período.

O prazo para cumprimento das metas poderá ser acrescido de mais sete anos. Isso será adotado se a empresa prestadora do serviço comprovar inviabilidade técnica ou financeira.

O novo marco do saneamento básico tem criado expectativas para a economia, sobretudo em momento à esperada retomada pós-pandemia do coronavírus.

O ministro Luiz Ramos (Secretaria de Governo) afirmou nesta quarta que a nova lei poderá gerar até 1 milhão de empregos em 5 anos.

A nova legislação, em razão das carências do setor, é vista como um ponto de estímulo do crescimento.Os desafios são grandes.

Dados mais recentes do Instituto Trata Brasil estimam que menos 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto. Isso ajuda na proliferação de doenças, argumento que fortaleceu a votação do projeto na pandemia.

O contexto do novo coronavírus deu força à proposta entre senadores. O projeto estava parado na Casa desde o fim do ano passado.

Após pedidos da equipe econômica e do ministro Paulo Guedes (Economia), o presidente do Senado delegou Jereissati a missão de construir o relatório.

Jereissati levou menos de uma semana para sacramentar no parecer o mesmo texto que havia saído da Câmara. Entre os pontos a serem firmados em contratos está a cobertura de 99% do fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto à população.

O projeto prevê que empresas privadas possam prestar o serviço. Vencedoras de licitação terão de se comprometer com metas para os próximos dez anos.

Apesar de no Senado haver, desde o início, predisposição para que a proposta fosse aprovada, Guedes procurou nos últimos dias alguns líderes para reforçar a necessidade da nova lei.

Guedes conversou com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Embora queira a retomada das reuniões do colegiado para a votação de temas considerados polêmicos, Tebet defendeu a celeridade na tramitação da proposta.Ela argumentou que o novo marco do saneamento é questão de saúde pública. O projeto do novo marco do saneamento não chegou a passar pela CCJ.

“Metade do Brasil, 100 milhões, é caminhante a céu aberto em esgoto não tratado, infectada por seus pés descalços ou por água contaminada. Dos mil nascidos, 14 não chegam aos 5 anos por falta de saneamento básico. Números que são vidas perdidas”, disse.

Composto por 23 artigos, o projeto do novo marco regulatório do saneamento deve ser sancionado sem demora pelo presidente, mas alguns vetos são esperados.

A ideia dos aliados de Bolsonaro é que as medidas possam vigorar já em 2021 para ajudar na retomada da economia, além de ampliar o acesso a água e esgoto no país.

Para Paula Rodrigues, coordenadora da Divisão Técnica de Engenharia Sanitária, Recursos Hídricos e Biotecnologia do Instituto de Engenharia, o novo marco será um impulso para a atração de novos investimentos ao país.

“A aprovação do marco regulatório será importante para a universalização do saneamento, uma vez que vai atrair capital privado para o setor e gerar competição entre as prestadoras de serviços de água e esgoto”, afirmou.