Luizinho Sobral tem prestação de contas da campanha reprovadas pelo TRE

O ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral, teve a prestação de contas da sua campanha a deputado estadual reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Segundo o parecer da relatora Patricia Cerqueira Kertzman Szporer, o órgão técnico emitiu relatório preliminar solicitando a complementação de informações e esclarecimentos a respeito de falhas detectadas na prestação de contas do político, que ainda não se manifestou, apesar de notificado.

As irregularidades identificadas perfazem o montante de R$ 123.965,71, o que corresponde a 55,96% do total de gastos realizados (R$ 221.512,00), e resultou na desaprovação das contas.

O documento afirma ainda que não foi possível avaliar a ocorrência de saques relacionados aos recursos do Fundo Partidário que se destinaram à composição de Fundo de Caixa.

Além disso, foi constatadas várias outras irregularidades detectadas, havendo inconsistências e divergências que correspondem a significativas quantias, e que não foram devidamente esclarecidas pelo promovente que, apesar de devidamente intimado, permaneceu inerte.

O parecer determina “reconhecer a pertinência da devolução da quantia de R$103.965,71 ao erário, nos termos da legislação de regência, visto que se trata de recurso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)”, e “Com isso, o setor técnico do TRE registrou parecer opinando pela desaprovação das contas, e recomendando o recolhimento ao Tesouro Nacional de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)”.