Prefeitura de Candeias realiza Regularização Fundiária na Vila Benedito

A prefeitura Municipal de Candeias, por meio da Secretaria de Habitação (SEHAB), e da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, (SEPLANDUR), está desenvolvendo no âmbito do Programa a casa é sua, a Regularização Fundiária nas áreas da comunidade Vila Benedito e adjacências, localizada em torno do Estádio David Caldeira.

Para ampliar o conhecimento da comunidade sobre a implementação do Programa, a Secretaria de Habitação estará realizando uma reunião no próximo dia 10 de outubro (quarta-feira), às 17 horas na Escola Municipal Laurentino Nolasco da Cruz, com intuito de ampliar esse debate. O início do cadastramento   dos moradores terá início no dia 11 de outubro.

A regularização tem o objetivo de conferir o título de legitimação fundiária do imóvel ao residente além da    atribuição de promover a Política Habitacional no Município onde a instauração de processo de regularização fundiária é condição fundamental para integrar assentamentos irregulares ao contexto legal da cidade. Garantindo a população de baixa renda, o acesso a moradia digna e direito fundamental nos termos do artigo 6º da Constituição.

Para participar do Programa é preciso ter posse do imóvel; estar situado em área urbana pertencente ao município, utilizar o terreno para moradia, além de não ser proprietário ou concessionário de um outro imóvel urbano ou rural.

 O que a população ganha com a Regularização Fundiária?

Segurança Jurídica do imóvel e proteção contra despejos

Possibilidades de buscar financiamentos para melhorar seu imóvel

Ter endereço oficial e CEP

Acesso aos serviços públicos, energia elétrica, educação, saúde e saneamento básico.